A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (19), durante votação apertada, o PL 2.234/2022 que legaliza jogos de azar no Brasil. O dispositivo foi amplamente debatido durante a sessão na comissão e encerrou com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Membro titular da CCJ, o senador Marcos Rogério (PL) votou contra a matéria.
O dispositivo já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO). A matéria segue para o plenário do Senado. Como a CCJ não solicitou urgência, os senadores não têm previsão de quando será a votação.
O texto aprovado autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas. Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
“O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual”, informou o PL.
O dispositivo trata ainda sobre crimes. O projeto tipifica novos crimes contra o jogo e a aposta. “Explorar jogos em desacordo com os requisitos da lei ou expor ou vender jogos sem autorização poderá dar até quatro anos de detenção. Se tais práticas envolverem menores de idade, a pena será aplicada em dobro. Receber apostas ilegalmente poderá dar até um ano de detenção. Fraudar jogos e adulterar resultados, por sua vez, poderá acarretar até sete anos de reclusão”, acrescenta.
