A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, na última sexta-feira (03), no município de Jaru, um carregamento de agrotóxicos contrabandeados de um país vizinho. Esses produtos não possuem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), representando um risco para a saúde pública e o meio ambiente. A operação ocorreu durante o atendimento a um acidente na BR-364, próximo ao km 422.
Detalhes da operação
Os agentes da PRF identificaram uma caminhonete Ford Ranger, de cor prata, com sinais de colisão estacionada no meio da via. Durante a fiscalização, foram encontrados 60 pacotes de agrotóxicos ilegais no veículo. O condutor foi autuado por infringir o artigo 56 da Lei nº 14.785/2023, que regula o uso, transporte e comercialização de agrotóxicos no Brasil. A legislação prevê penas de reclusão de 3 a 9 anos, além de multa, para quem transportar ou comercializar produtos não autorizados.
Relevância da Lei nº 14.785/2023
Sancionada recentemente, a Lei nº 14.785/2023 é um marco regulatório no controle de agrotóxicos e pesticidas, visando a proteção ambiental e a segurança na agricultura. A criminalização do uso e transporte de produtos não registrados reforça a importância do cumprimento das normas para garantir a qualidade e a segurança da produção agrícola nacional.
Impactos na fiscalização e na segurança agrícola
A fiscalização de trânsito realizada pela PRF desempenha um papel crucial na identificação de crimes relacionados ao contrabando e na proteção da cadeia produtiva agrícola. Além de prevenir acidentes, as operações da PRF ajudam a combater práticas ilegais que prejudicam o setor agrícola, que é vital para a economia brasileira e depende de uma regulamentação rigorosa para manter sua credibilidade internacional.
O cumprimento da Lei nº 14.785/2023 fortalece a segurança jurídica e ambiental, contribuindo para a geração de empregos e para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.
Parceria com o Ministério Público do Trabalho
Casos como o registrado em Jaru podem fornecer dados importantes para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua no combate a infrações trabalhistas em cadeias produtivas, incluindo o trabalho análogo à escravidão. Rondônia, como um dos principais estados produtores agrícolas, enfrenta desafios relacionados à exploração de trabalhadores, especialmente em regiões de fronteira.
Operações como essa colaboram para o mapeamento das cadeias produtivas e para a identificação de possíveis conexões com o crime organizado. O programa “Reação em Cadeia”, desenvolvido pelo MPT, pode se beneficiar do apoio técnico e operacional da PRF para combater irregularidades e promover condições dignas de trabalho.
Operação e valorização do efetivo policial
A Operação Echo Norte, realizada pela PRF em Rondônia, destaca a eficácia de um policiamento especializado e bem treinado, mesmo em um estado com quase 2 mil quilômetros de rodovias federais. A atuação proativa dos agentes é essencial para prevenir crimes e assegurar a aplicação das leis.
A divulgação de ações como a apreensão em Jaru ajuda a conscientizar a sociedade sobre a gravidade do contrabando de agrotóxicos e reforça o compromisso da PRF em garantir a segurança pública, a proteção ambiental e a legalidade na produção agrícola.
A apreensão de agrotóxicos contrabandeados em Jaru não apenas combate um crime ambiental, mas também fortalece o setor agrícola, garantindo a sustentabilidade e a justiça social. A PRF, ao aliar fiscalização de trânsito e combate ao crime, continua desempenhando um papel fundamental na proteção da sociedade e na preservação das cadeias produtivas no Brasil.
