Após pressão do setor produtivo, da oposição, dos setores da indústria e comércio e também de frentes parlamentares, a presidência do Senado Federal devolveu, na terça-feira (11), a Medida Provisória 1227/2024, apelidada de “MP do Fim do Mundo” e que limita o uso de crédito do PIS e Cofins.
Para integrantes do setor produtivo nacional, a medida deve gerar impactos negativos na economia e na geração de empregos. Para o vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Jaime Bagattoli (PL), a decisão é uma vitória do setor e também dos trabalhadores.
“A medida permanecendo em vigor é uma grave ameaça à economia brasileira. Muitas empresas planejavam usar esses créditos para pagar outros impostos, mas agora correm o risco de terem que aumentar os seus custos. O resultado pode ser um aumento de produtos alimentícios e a extinção de postos de trabalhos criados, inclusive, no governo Bolsonaro”, lembra o senador.
“MP DO FIM DO MUNDO”
Após perder a batalha na desoneração da folha, o governo elegeu a medida para justificar mais uma arrecadação. No entanto, o valor que o governo espera arrecadar com a medida, de R$29 bilhões, está acima dos R$26 bilhões necessários para compensar a desoneração da folha.
A MP 1227/2024 estava em vigor desde o último dia 4 de junho.
