O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por maioria dos votos descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A ação histórica ocorreu nesta terça-feira (25) após nove anos de sucessivas suspensões do julgamento por parte da corte maior do país.
Apesar da aprovação, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou durante a votação o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Com essa decisão, membros da extrema-direita no Congresso Nacional se manifestaram nas redes sociais. O deputado de Rondônia, Coronel Chrisóstomo (PL) disse que o STF votou contra o brasileiro de bem. E pediu uma ação por parte do Senado Federal.
“O STF mais uma vez vota contra o brasileiro de bem. Descriminalizar a maconha é dar munição e “direito” ao tráfico. Outra vez o Judiciário atropelando o Parlamento brasileiro. Não podemos aceitar. É preciso o Senado tomar medidas urgentes!”, escreveu o parlamentar.
Hoje (26), o STF vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
