Na tarde desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por unanimidade um projeto que visa a adequação orçamentária e autorização para a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Anual de 2024 do município. Essa medida está relacionada com a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
Com a aprovação desse projeto, o Poder Executivo do município fica autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.559.417,79 no Orçamento Municipal deste ano. Esse recurso será destinado à implementação da PNAB, que tem como objetivo fortalecer e apoiar a cultura local.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Pacele, destacou que o crédito adicional especial será direcionado para a Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL. O objetivo é utilizar esses recursos para financiar despesas relacionadas com a implantação e operacionalização da política de fomento à cultura, tanto de forma direta quanto indireta.
A nova lei entrará em vigor assim que for publicada, representando um importante passo para fortalecer o apoio e incentivo à cultura no município de Porto Velho. Essa decisão mostra o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento cultural da região, buscando promover a diversidade e valorização das expressões artísticas locais.
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