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Câmara de Vereadores e Portal da Transparência: Garantia de acesso à informação

Mais uma vez, o Presidente da Câmara de Vereadores Márcio Pacele vem a público reforçar que o Portal da Transparência, ferramenta de extrema importância para o monitoramento das informações do poder legislativo municipal, está disponível e funcionando por meio do site oficial https://www.portovelho.ro.leg.br/

Cabe relembrar que, de fato, o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA esteve com acesso indisponível temporariamente, uma vez que o sistema de gestão todos os órgãos públicos do município passaram por um processo de reestruturação e migração de dados, que fora iniciado após a contratação da empresa E&L Produções de Software.

Considerando a recente contratação, é importante informar que a série histórica de dados (últimos cinco anos) ainda passa por estruturação na empresa contratada e logo será disponibilizada. De todo modo, estão disponíveis informações pertinentes ao biênio 2023 – 2024, mandato presidido pelo vereador Márcio Pacele.

Há de se destacar ainda, que no ano de 2024 não houve despesas com Diárias e passagens aéreas e por esse motivo, não há publicações pertinentes. Por fim, fica evidente que o Portal atende os requisitos da Transparência pública em seus atos, por meio da divulgação das despesas de pessoal, administrativas e parlamentares por meio de site da Câmara Municipal de Vereadores.

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